Processo 762579/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR
Protocolado em 26/08/2014 11:06
Autuado em 26/08/2014 11:06
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2005/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 11/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/05/2017 Acórdão   2005/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
04/05/2017 Acórdão   2005/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE OURIZONA
Representado ALAN FABRICIO NASRALLAH
Representado ANTONIO DORVAIR ROSADA
Representado CLAUDIO BISPO ELVIRA
Representado FATIMA APARECIDA THOMAZETTI
Representado JOSE CARLOS ZAMARQUE
Representado JOSE LUIZ VOLPATO
Representado MANOEL RODRIGO AMADO
Interessado MANOEL RODRIGO AMADO
Interessado MUNICÍPIO DE OURIZONA
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE OURIZONA
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
23/01/2024 13:22 do Protocolo 35098/24
12/09/2023 09:04 do Protocolo 606436/23
17/05/2023 10:21 do Protocolo 335920/23
21/11/2022 16:25 do Protocolo 715479/22
08/09/2022 15:34 do Protocolo 544119/22
31/01/2022 11:11 do Protocolo 52708/22
25/06/2021 16:05 do Protocolo 386196/21
19/03/2021 08:59 do Protocolo 159327/21
25/08/2020 08:39 do Protocolo 538456/20
20/08/2020 13:44 do Protocolo 531630/20
20/12/2019 16:45 do Protocolo 860722/19
04/11/2019 13:54 Recibo de Petição Intermediária - 740948/19, de 04/11/19 - Protocolo: 740948/19
16/09/2019 14:56 Recibo de Petição Intermediária - 626932/19, de 16/09/19 - Protocolo: 626932/19
22/07/2019 15:58 do Protocolo 492332/19
16/07/2019 14:25 do Protocolo 484313/19
26/06/2019 10:46 AR do Ofício ODL - 623/2019 - DP
19/06/2019 16:05 do Protocolo 420269/19
21/05/2019 11:13 do Protocolo 342594/19
29/04/2019 15:46 do Protocolo 284640/19
12/04/2019 09:59 AR do Ofício OCN - 732/2019 - DP
06/12/2018 15:43 do Protocolo 844898/18
05/11/2018 16:36 do Protocolo 765602/18
06/09/2018 15:27 do Protocolo 630359/18
01/08/2018 09:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 537430/18
03/07/2018 10:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 467008/18
29/06/2018 14:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 459021/18
29/06/2018 11:12 do Protocolo 457835/18
12/06/2018 11:15 AR do Ofício ODL - 855/2018 - DP
06/12/2017 11:00 AR do Ofício OCD - 104/17 - GP
31/07/2017 14:54 AR do Ofício ODL - 1564/2017 - DP
31/07/2017 14:54 AR do Ofício ODL - 1563/2017 - DP
31/07/2017 14:54 AR do Ofício ODL - 1562/2017 - DP
31/07/2017 14:54 AR do Ofício ODL - 1561/2017 - DP
14/10/2014 16:28 do Protocolo 943760/14
29/09/2014 12:50 AR do ofício OCN - 16134/14 - DP
29/09/2014 12:50 AR do ofício OCN - 16132/14 - DP
29/09/2014 12:50 AR do ofício OCN - 16133/14 - DP
29/09/2014 12:50 AR do ofício OCN - 16201/14 - DP
29/09/2014 12:50 AR do ofício OCN - 16138/14 - DP
29/09/2014 12:50 AR do ofício OCN - 16131/14 - DP
29/09/2014 12:50 AR do ofício OCN - 16141/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/06/2019 Ofício de Diligência   623/ 2019 26/06/2019 
DP  10/06/2019 Ofício de Diligência   623/ 2019   
DP  26/03/2019 Ofício de Contraditório   732/ 2019   
DP  14/05/2018 Ofício de Diligência   855/ 2018   
COEX  25/09/2017 Instrução de Cobrança   1363/ 2017   
COEX  25/09/2017 Instrução de Cobrança   1364/ 2017   
COEX  25/09/2017 Instrução de Cobrança   1365/ 2017   
COEX  25/09/2017 Instrução de Cobrança   1366/ 2017   
COEX  25/09/2017 Instrução de Cobrança   1367/ 2017   
COEX  22/09/2017 Instrução de Cobrança   1360/ 2017   
DP  07/07/2017 Ofício de Diligência   1561/ 2017   
DP  07/07/2017 Ofício de Diligência   1562/ 2017   
DP  07/07/2017 Ofício de Diligência   1563/ 2017   
DP  07/07/2017 Ofício de Diligência   1564/ 2017   
COEX  13/06/2017 Instrução de Cobrança   775/ 2017   
DP  17/09/2014 Ofício de Contraditório   16201/ 2014   
DP  16/09/2014 Ofício de Contraditório   16131/ 2014   
DP  16/09/2014 Ofício de Contraditório   16132/ 2014   
DP  16/09/2014 Ofício de Contraditório   16133/ 2014   
DP  16/09/2014 Ofício de Contraditório   16134/ 2014   
DP  16/09/2014 Ofício de Contraditório   16138/ 2014   
DP  16/09/2014 Ofício de Contraditório   16141/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/09/2020 2385 Despacho Processual Diverso nº 1190/2020
11/06/2019 2077 Despacho Processual Diverso nº 764/2019
13/02/2019 1999 Despacho Processual Diverso nº 147/2019
15/05/2018 1824 Despacho Processual Diverso nº 726/2018
12/09/2017 1674 Despacho Processual Diverso nº 1817/2017
11/07/2017 1631 Despacho Processual Diverso nº 1442/2017
14/06/2017 1614 Termo de Redistribuição de Processo nº 3856/2017
11/05/2017 1590 Acórdão nº 2005/2017
24/04/2017 1578 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2017 de 04/05/2017
15/09/2014 964 Despacho nº 1467/2014
28/08/2014 953 Termo de Distribuição de Processo nº 14680/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/09/2020 10:12 CMEX  
17/09/2020 10:12 CMEX  
16/09/2020 12:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1190/2020 -
16/09/2020 12:09 SMPJTC  
26/08/2020 10:14 7PC Parecer nº 763/2020 - REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR. Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. CMEX.
25/08/2020 18:42 SMPjTC  
17/07/2019 16:44 CMEX Informação nº 3979/2019 -
17/07/2019 16:44 CMEX Informação nº 4035/2019 -
17/07/2019 16:44 CMEX Informação nº 4559/2020 -
17/07/2019 16:44 CMEX Informação nº 4596/2020 -
17/07/2019 16:44 CMEX Informação nº 4631/2020 -
17/07/2019 16:44 CMEX Informação nº 5620/2019 -
17/07/2019 16:44 CMEX Informação nº 6552/2019 -
17/07/2019 16:44 CMEX Informação nº 7/2020 -
17/07/2019 16:44 CMEX Instrução nº 541/2020 -
07/06/2019 13:19 DP Ofício de Diligência nº 623/2019 -
29/05/2019 10:19 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 764/2019 -
28/05/2019 16:06 SMPJTC  
23/05/2019 11:06 6PC Parecer nº 295/2019 - REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR. Cumprimento de decisão. Pela intimação do Município de Ourizona para apresentação de informações.
22/05/2019 12:04 SMPjTC  
22/05/2019 11:32 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 680/2019 -
02/05/2019 14:21 CMEX Informação nº 2767/2019 -
11/02/2019 16:38 DP Informação nº 2167/2019 -
11/02/2019 16:38 DP Ofício de Contraditório nº 732/2019 -
11/02/2019 11:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 147/2019 -
04/07/2018 11:42 CMEX Despacho Processual Diverso nº 113/2019 -
04/07/2018 11:42 CMEX Informação nº 1301/2018 -
04/07/2018 11:42 CMEX Informação nº 1792/2018 -
04/07/2018 11:42 CMEX Informação nº 2465/2018 -
04/07/2018 11:42 CMEX Informação nº 3899/2018 -
04/07/2018 11:42 CMEX Informação nº 4550/2018 -
11/05/2018 14:35 DP Informação nº 5171/2018 -
11/05/2018 14:35 DP Ofício de Diligência nº 855/2018 -
10/05/2018 18:12 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 726/2018 -
17/11/2017 17:57 CMEX Despacho Processual Diverso nº 46/2018 -
17/11/2017 09:53 DP Informação nº 14470/2017 -
14/11/2017 18:15 GP Ofício de Certidão de Débito nº 104/2017 -
06/09/2017 15:03 COEX Certidão de Débito nº 1050/2017 -
06/09/2017 15:03 COEX Certidão de Débito nº 1051/2017 -
06/09/2017 15:03 COEX Certidão de Débito nº 1052/2017 -
06/09/2017 15:03 COEX Certidão de Débito nº 830/2017 -
06/09/2017 15:03 COEX Certidão de Débito nº 831/2017 -
06/09/2017 15:03 COEX Certidão de Débito nº 832/2017 -
06/09/2017 15:03 COEX Despacho Processual Diverso nº 933/2017 -
06/09/2017 15:03 COEX Instrução de Cobrança nº 1360/2017 -
06/09/2017 15:03 COEX Instrução de Cobrança nº 1363/2017 -
06/09/2017 15:03 COEX Instrução de Cobrança nº 1364/2017 -
06/09/2017 15:03 COEX Instrução de Cobrança nº 1365/2017 -
06/09/2017 15:03 COEX Instrução de Cobrança nº 1366/2017 -
06/09/2017 15:03 COEX Instrução de Cobrança nº 1367/2017 -
06/09/2017 15:03 COEX Informação nº 5806/2017 -
06/09/2017 15:03 COEX Informação nº 5958/2017 -
06/09/2017 15:03 COEX Informação nº 5960/2017 -
06/09/2017 15:03 COEX Informação nº 5962/2017 -
28/08/2017 12:07 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1817/2017 -
07/07/2017 10:50 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1451/2017 -
07/07/2017 10:50 DP Ofício de Diligência nº 1561/2017 -
07/07/2017 10:50 DP Ofício de Diligência nº 1562/2017 -
07/07/2017 10:50 DP Ofício de Diligência nº 1563/2017 -
07/07/2017 10:50 DP Ofício de Diligência nº 1564/2017 -
21/06/2017 16:24 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1442/2017 -
14/06/2017 16:04 COEX Informação nº 3588/2017 -
12/06/2017 15:34 COFIM Informação nº 476/2017 - Informação em atendimento ao Despacho nº 464/17 - COEX.
08/06/2017 08:09 COEX Despacho Processual Diverso nº 464/2017 -
08/06/2017 08:09 COEX Instrução de Cobrança nº 775/2017 -
08/06/2017 08:09 COEX Informação nº 3429/2017 -
08/06/2017 08:09 COEX Informação nº 3431/2017 -
08/06/2017 08:09 COEX Informação nº 3432/2017 -
15/05/2017 10:08 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 480/2017 -
12/05/2017 14:09 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1591/2017 -
05/05/2017 09:42 STP Acórdão nº 2005/2017 -
03/02/2017 15:48 GCIZL  
24/01/2017 09:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3856/2017 -
17/03/2015 11:40 GCG  
08/12/2014 16:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 63/2015 -
08/12/2014 16:03 SMPjTC Parecer nº 3309/2015 - procedência Ementa: Representação do Ouvidor. Pagamento de verbas não previstas em lei. Nomeação para cargo inexistente. Pela procedência, com determinação de restituição de valores e aplicação de multa.
20/10/2014 14:57 DICAP Parecer nº 18473/2014 - EMENTA: PROCEDÊNCIA. REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDOR COMISSIONADO. GRATIFICAÇÕES NÃO PREVISTAS EM LEI. EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO POR SERVIDOR COMISSIONADO. MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
11/09/2014 10:49 DP Informação nº 15988/2014 -
11/09/2014 10:49 DP Ofício de Contraditório nº 16131/2014 -
11/09/2014 10:49 DP Ofício de Contraditório nº 16132/2014 -
11/09/2014 10:49 DP Ofício de Contraditório nº 16133/2014 -
11/09/2014 10:49 DP Ofício de Contraditório nº 16134/2014 -
11/09/2014 10:49 DP Ofício de Contraditório nº 16138/2014 -
11/09/2014 10:49 DP Ofício de Contraditório nº 16141/2014 -
11/09/2014 10:49 DP Ofício de Contraditório nº 16201/2014 -
26/08/2014 11:23 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 495/2014 -
26/08/2014 11:23 GCG Despacho nº 1467/2014 -
26/08/2014 11:06 DP  

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